Se você é um trabalhador que deseja se opor à contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra estabelecida em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, é importante formalizar essa oposição por meio de uma carta. Abaixo, fornecemos um modelo prático que pode ser utilizado para essa finalidade.
Modelo de carta de oposição ao sindicato 2024
DECLARAÇÃO
Eu, _____________________________, portador(a) do RG n.º ____________________________ e do CPF nº _______________________________, empregado(a) da empresa ______________________, CNPJ n.º _________________, declaro que não autorizo o desconto de contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra que venha a ser estabelecida em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho em favor do Sindicato da minha categoria, nos termos da legislação vigente.
Local e data.
Nome e assinatura do(a) trabalhador(a)
Passo a Passo para Utilizar o Modelo
- Preencha Suas Informações Pessoais: Substitua os espaços em branco com seu nome completo, número do RG, CPF, nome da empresa e CNPJ da empresa.
- Indique o Local e a Data: No final da declaração, insira o local (cidade) e a data em que a carta está sendo redigida.
- Assine a Carta: Após preencher todas as informações, assine a carta no espaço indicado.
Considerações Importantes
- Legislação Vigente: A oposição à contribuição assistencial está amparada pela legislação trabalhista brasileira, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que tornou facultativa a contribuição sindical e assistencial.
- Envio da Carta: Envie a carta ao sindicato da sua categoria e, se possível, entregue pessoalmente ou utilize um serviço de entrega que forneça comprovante de recebimento. Isso garante que você terá uma prova de que a oposição foi formalizada e recebida.
- Prazo para Oposição: Fique atento aos prazos estabelecidos pela convenção coletiva ou acordo coletivo para a apresentação da carta de oposição. Geralmente, esses documentos especificam um período dentro do qual a oposição deve ser formalizada.
Formalizar a sua oposição à contribuição assistencial é um direito garantido por lei. Utilize o modelo acima para assegurar que sua posição seja respeitada e para evitar descontos não autorizados em seu salário.
Se tiver dúvidas ou precisar de assistência adicional, consulte um advogado trabalhista ou entre em contato com o sindicato da sua categoria para mais informações.
Esperamos que este modelo seja útil para você.